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Direito de desligar: Contactar trabalhador é contraordenação grave
Quantas vezes os trabalhadores se queixam que são "incomodados" pelas chefias depois do período de trabalho? Pode um trabalhador recusar uma chamada ou não responder a um e-mail durante o período de descanso?
A Assembleia da República aprovou recentemente alterações ao Código do Trabalho, onde passou a incluir o direito de desligar! Mas afinal que direitos têm os trabalhadores?
Foi no passado dia 3 de novembro que a Assembleia da República aprovou alterações ao Código do Trabalho. Desde então, o Código do Trabalho passou a incluir legislação sobre o direito a desligar dos trabalhadores no período de descanso. Nesse período, os empregadores passaram a estar "proibidos" de contactar o trabalhador, desde que não sejam situações de força maior.
O que mudou no Código do Trabalho'
- O empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior
- A violação deste dever constitui contraordenação grave
- Qualquer tratamento desvantajoso, em matéria de condições de trabalho e de evolução profissional, dado a trabalhador pelo facto de exercer o direito estabelecido no número anterior, constitui ação discriminatória
O empregador tem ainda como dever especial "consultar, por escrito, o trabalhador antes de introduzir mudanças nos equipamentos e sistemas utilizados na prestação de trabalho, nas funções atribuídas ou em qualquer característica da atividade contratada" e "fornecer ao trabalhador a formação de que este careça para o uso adequado e produtivo dos concretos equipamentos e sistemas que serão utilizados no teletrabalho".
Esta nova alteração do Código do Trabalho tem gerado muita discussão, especialmente fora do território nacional. O Financial Times, The Guardian, BBC e CNN já falaram sobre o bom "exemplo" de Portugal, mas também houve quem gozasse, como foi o exemplo de Trevor Noah. De relembrar que, Trevor Noah questionou o que se produzia em Portugal, e os portugueses não o deixaram sem resposta.
Este artigo tem mais de um ano
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Muita polemica se levantou sobre este tópico, especialmente porque se olha apenas para o trabalho em escritório, mas as pessoas esqueçem-se de quem trabalha a folgas rotativas num supermercado por exemplo é muitas vezes puxado das suas folgas para ir desempenhar tarefas fora de horas e a ganhar uma miséria ou nada, pelo menos isto garante que as chefias desses setores pensam duas vezes antes recorrer á sua mão de obra barata.
É um abuso e é disso que os patrões têm medo, de perder a mão de obra barata.
Quem não deve não teme, os patrões que não abusem dos empregados e os empregados que não abusem dos patrões, mas já se sabe como é que a história vai continuar, quem vai sofrer é sempre o empregado.
Então mas achas que o trabalho em escritório é melhor? A lei está feita de uma maneira que os patrões só não obrigam os empregados a pagar para trabalhar porque não podem mesmo.
Esta norma respeita a contactar fora do horário e nada tem a ver com horas extraordinárias.
Quase que arrisco dizer que somos cloegas…
https://twitter.com/i/status/1459884825054093324
Piada
Dá direito a despedir o patrão ou receber uma indemnização por cada chamada e continuar a ter um bom clima de trabalho? É daquelas leis tipo ….
Pra já não dá nada a não ser uma multa a aplicar pela ACT.
Exactamente!
E o funcinario que se queixar e levar à tal multa está bem entalado…
Os patrões em portugal têm uma mentalidade muito fraca, acham que podem tudo porque estão a “pagar” (pagar grande m… que não chega para uma pessoa que trabalha mais do que as 8h diárias comer durante 1 mês).
Mas muitos empregados são ainda piores, então esses lambe botas…
Eu cá não gosto de lambe botas, tiro-lhes logo a pinta e nem lhes dou hipóteses, de resto a minha opinião é que o trabalhador tem de ser valorizado porque também tem família, tem problemas fora do trabalho, tem stress…é um humano e não uma máquina.
Não temos de tornar as coisas difíceis se podem ser fáceis, trabalhar em conjunto e ajudar mutuamente é o meu lema, é só isso que quero ver nos meus trabalhadores, espírito de entre ajuda porque se os meus trabalhadores estivem bem e contentes com o trabalho então toda a empresa estará bem também.
Qualquer problema podem falar com o patrão, eles sabem disso e não têm de se sentir acanhados…mas também não podem tentar passar a perna ao patrão.
Tenho pensa que 99% dos patrões em portugal ainda sejam retrógados.
Era so o que faltava, na minha empresa sempre que for preciso contacto os trabalhadores e tem que atender e acabar o que n fizeram durante o dia. E por estas e por outras que so contrato recem licenciados 6 meses por estagio e depois sao corridos e entram novos. Estas leis nao ajudam nada quem da emprego a este gente
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Sim, na tua empresa imaginária.
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Na minha só contrato meninas bonitas e apenas para estágios não remunerados. Quem dá mais?
Qual é a empresa?
E pronto é este o lixo que temos…
Mais uma empresa que não cria valor e certamente paga ordenados miseráveis. Felizmente o aumento do ordenado mínimo tem conseguido eliminar muitas destas empresas que das duas uma – ou pagam mal porque não criam valor ou pagam mal porque não valorizam os empregados. Qualquer uma delas deve ser eliminada pela concorrência porque não ajudam sequer o país a crescer.
Não ligues, é apenas uma criança armada em Troll. Mete “comentários” em todos os posts, cada um mais parvo que o anterior. Pode ser que tenha boas notas neste período (o que duvido que aconteça, o 5° ano de escolaridade é complicado), é que os pais lhe devolvam a Switch, e já não vem para aqui inventar asneiras.
LOOOOL
O autor está a ser sarcástico, ninguém percebeu isso?
Eles bem ligam e mandam emails…. Infelizmente tenho o telefone desligado e não estou de momento a usar o computador.
Até hoje ninguém fez problemas… E de férias, nem tenho telefone
Depois de sair do trabalho por mim aquilo até pode arder tudo. Não atendo chamadas de ninguém e de férias bloqueio todos os números para não ser incomodado.
Foi aprovado mas ainda não foram publicadas estas alterações.
Sejamos sinceros, esta lei não vai dar em nada. Normalmente quem contacta fora de horas são colegas (managers, supervisores, superiores), não é o “patrão”.
Não é justo um “patrão” (ou empresa) levarem queixa por um colaborador chatear os outros depois do horário de trabalho.
Claro que não é justo… Justo é teres de largar o teu merecido descanso e ires fazer o trabalho de outro.
Não é justo, está mesmo visto que nunca te calhou este tipo de abuso. Se não não estavas a escrever assim.
Managers, supervisores ou seja quem for, estão a atuar em representação da empresa, logo, tem de cumprir todas as regras laborais existentes. Se não cumprirem a empresa terá de assumir as consequências legais e é justo, pois mesmo os supervisores cumprem ordens de alguém. Imagina tu que numa obra um trolha faz borrada, causa um acidente e cai uma pedra em cima do teu carro deixando-o destruído, ias queixar-te à empresa e eles respondiam-te, não fomos nós, foi aquele trolha que afinal até já foi despedido por causa disso, vá lá ter com ele pedir que lhe pague que isso não é nada connosco, foi erro dele e não da empresa.
Haja bom senso. Nem a empresa trabalha em circunstâncias normais de forma gratuita para os clientes, nem os empregados fazem o mesmo. É troca por troca, nos dois casos. Toma lá valor, dá cá uma materialização desse valor no formato de dinheiro, numa economia capitalista saudável. O problema são as perversões, por incompetência de gestão ou pela normalização do abuso, quer por parte do que impõe, quer por parte do que consente. De resto existem projecto e situações práticas em que é impossível não contactar a b ou c. O bom senso e a educação continuam a ser, como sempre foram, a justa metida de todas as coisas. Legislar este tipo de matérias é produzir letra morta de aplicação prática mais do que duvidosa e reconhecer menoridade mental às partes envolvidas…
“reconhecer menoridade mental às partes envolvidas”
Infelizmente neste retangulinho o legislador tem de se imiscuir naquilo que deveria ser formação de base e que, infelizmente, é inexistente. Exemplos:
– Lei do tabaco
– Lei das prioridades
– …
É assim isto é um bocado controverso, pois em muitas profissões é necessário contacto constante, todos sabemos que as coisas tem de ter algum consenso, no entanto, eu compreendo esta lei, é para evitar os abusos, pois há empresas que os chefes abusam, pensam que são donos dos funcionários, e então quando as coisas correm mal ao invés de arregaçar as mangas e chegar-se a frente não é mais fácil e telefonar ao funcionário que está ausente durante o seu descanso para vir a correr resolver o assunto, mas depois quando este precisa de faltar por x ou y já o cabo dos trabalhos.
Estive há muitos anos numa empresa que com o tempo comecei apanhar chefes assim, vergar a mola tá quieto, e organização sempre em cima do joelho, depois quando havia apertos, toca de telefonar para o pessoal vir trabalhar nas folgas, mas falar com uma pessoa com antecedência no trabalho tá quieto, uma pessoa lá o dia todo, na folga é que vinham chatear para ir trabalhar, aconteceu algumas vezes até que, a malta se chateou e disse que não vinha mais trabalhar fora de horas e nas folgas, eu mesmo tive um bateboca por causa disso, eu não vivia para o trabalho, mas do trabalho, ao contrario de muitos chefes que para ficar bem andavam lá a melgar tudo e todos de manhã à noite e só folgavam lá uma vez de tempos a tempos. acabei com a história num instante, assim que saia do trabalho ou ia de folga telefone desligado, tal como eu os meu colegas a coisa mudou logo de figura, começaram a ser apertados pela direção, tiveram de quando havia problemas ir lá vergar a mola não era só estar ao telefone e sentado na secretária, escusado dizer que esses chefes não duraram lá muito tempo.
Como entidade empregadora (patrão) embora ache esta lei ridícula e completamente desfazada da realidade, especialmente quando agora muito se fala em teletrabalho, não me importo nada de viver com ela, desde que se criem mecanismos em que se possa confirmar que os trabalhadores cumprem escrupulosamente as horas de trabalho em casa e que não são incomodados ou distraídos pelos seus telefones pessoais, emails ou até mesmo filhos. Aqui na minha empresa os trabalhadores são livres de usar o seu telefone pessoal para chamadas ou mensagens pessoais desde que o façam com moderação. Mas se algum me chatear com esta lei porque fora do horário de trabalho lhe enviei uma mensagem ou lhe fiz um telefonema, ai podem crer que proibo os telefones pessoais sequer de estarem ligados assim que os trabalhadores entrem na empresa.
Se os trabalhadores têm direito ao esquecimento, os patrões também têm direito à exclusividade dentro do horário de trabalho. Afinal é para isso que lhes pagamos.
PS: Além de ser patrão também sou trabalhador
Olha esse teu discurso, é do típico patrão que gosta de controlar e depois ainda vem contar piadas para net, hás de ir longe com esse pensamento.
Nao é assim que funciona, o trabalhador tem o direito a estar contatavel no seu local de trabalho, até porque podem surgir situações que só se possam resolver durante o dia ou casos de emergências familiares, nenhum patrao pode retirar o acesso ao telemóvel nem ao e-mail pessoal.
As medidas que falas existem, chamam-se avaliações de desempenho, o patrao que não as tem e que não sabe como proceder para avaliar a produtividade de um trabalhador não sabe nada, sou director numa empresa, tenho mais de 40 pessoas na minha equipa e todos em teletrabalho, não preciso de controlar nenhum nem sequer de falar com nenhum para saber o que se passa e no final do ano facilmente sei a quem devo atribuir os maiores prémios.
P.S: também nao incomodo nenhum fora do horário de trabalho mas todos têm escalas rotativas onde recebem para estar on call 24/7 durante determinado período.
Caro Zé Fonseca, dê-se por feliz. Na maioria das empresas não é assim! Já viu em algum hipermercado a operadora de caixa a ter o “direito” de estar contestável para emergências? Se existir uma emergência, ligam para a empresa e a empresa se entender que realmente é uma emergência faz chegar a informação ao trabalhador.
Muito se fala nos direitos dos trabalhadores, na subida do ordenado mínimo para os 850 € etc etc, não poderia concordar mais, mas alguém será se pergunta se as empresas têm condições de suportar isso?
Gostaria que também se falasse dos índices de produtividade de quem muito reivindica, a começar pelo Estado. Na minha profissão estou muitas vezes em contacto com organismos como AT e Segurança Social, e vejo bem como é que está a produtividade deles. Aqui há uns dias numa repartição de finanças eram 6 pessoas para responder a uma uma questão de um utente, e estava uma fila de pessoas na rua, à espera de serem atendidas, porque todas as empresas adaptaram-se para receber os seus clientes nas suas instalações à excepção do Estado e de alguns bancos (os bancos do Estado).
Por isso, é como lhe digo. Venha a lei, espero que nenhum dos meus colaboradores me fale da lei ou que a faça valer, porque é bom que não se esqueçam que se querem que não os contacte fora do horário de trabalho, também tenho o direito de exigir que dentro do horário de trabalho mantenham os telefones desligados. Afinal dentro da empresa ainda mando eu. Olhe que fazer uma chamada pessoal ou enviar uma mensagem sem a devida autorização também é uma contra-ordenarão. E que dizer de usar o computador da empresa para aceder ao email ou às redes sociais sem autorização? Isso é o quê? No mínimo chama-se roubar tempo ao patrão? Será que isto também não é uma contra-ordenação?
Não tem direito de desligar coisa nenhuma. E não brinque com coisas sérias, uma coisa são os equipamentos da empresa, outra bem diferente são os equipamentos pessoais. Se os equipamentos da empresa são para uma utilização definida pela empresa, os equipamentos pessoais devem restritos a uma utilização estritamente necessária.
O resto que diz é um folclore de quem se julga dono das pessoas e das suas coisas, típico do tempo dos barcos negreiros.
Faça assim, que vai ver que será melhor pessoa e empresário, “Não faça aos outros aquilo que você próprio não admite que lhe façam a si.”.
É isto…
isto é o espelho da massa patronal…
E depois ainda se admiram…
Infelizmente o típico patrão português, acha que as leis não são para cumprir, quer todos os direitos mas nos deveres, espera lá… Paga o mínimo possível mas como deixa aceder ao Facebook no trabalho cobra com trabalho fora-de-horas. Não digo que a sua empresa seja um mau sitio para trabalhar, mas em Portugal infelizmente impera este tipo de ideologia de que o patrão acha que está a fazer um favor ao empregado e este tem de obedecer, ser (um bocadinho) escravizado para justificar seja o que for. Depois é vê-los a passear de grandes Porsches e Mercedes mas pagam ordenados mínimos ou pouco acima, porque acham que o dinheiro que a empresa gera é porque eles foram espertos e não se lembram que ele até pode ser o melhor chefe do mundo, mas se os empregados não forem trabalhar no dia seguinte a empresa fica parada.
posso dizer que numa altura em que reclamei um aumento de salário, “levei a boca do patrão” de que não lhe atendi o telefone certa vez a um domingo de manhã… só lhe dei como resposta se as horas que ficava depois do horário de saída, não contavam?
e é isto que temos… por isso, concordo em pleno com esta lei!
O patrão leva uma multa e logo que possa despede o funcionário! o unico que ganha nisto tudo é o estado, mais uma multinha. Em vez de se educar, proibe-se e multa-se, é assim o socialismo.
Então isso é válido para todas as leis laborais, se o patrão só cumpre se quiser e se o empregado que reclama é despedido, que raio de ideologia de esgoto. Trazer o socialismo à baila só demonstra que se calhar queres a direita a lutar pelos direitos dos trabalhadores, o que é uma piada mas que não percebeste porque falas em socialismo porque alguém te disse, nunca tentaste saber.