Crédito à habitação: novas regras da taxa de esforço entram hoje em vigor

Entram hoje em vigor as novas regras definidas pelo Banco de Portugal para a concessão de crédito à habitação. Saibam o que muda.

As alterações apertam os critérios de avaliação da capacidade financeira dos clientes e poderão dificultar o acesso ao financiamento para algumas famílias.

A principal mudança é a redução da taxa de esforço máxima recomendada, que passa de 50% para 45%. Na prática, isto significa que o conjunto das prestações mensais de todos os créditos de um agregado familiar não deverá ultrapassar 45% do rendimento líquido mensal.

Crédito à habitação: o que é a taxa de esforço?

A taxa de esforço corresponde à percentagem do rendimento mensal destinada ao pagamento de créditos, incluindo empréstimos à habitação, crédito automóvel, crédito pessoal e cartões de crédito.

Ao analisar um pedido de financiamento, os bancos não consideram apenas a prestação do novo empréstimo. Também têm em conta os restantes créditos existentes, bem como a possibilidade de subida das taxas de juro ao longo da vida do contrato.

Com a redução do limite recomendado para 45%, algumas famílias poderão ver reduzido o montante máximo que conseguem financiar ou até deixar de reunir condições para obter aprovação do crédito.

Há mais alterações além da taxa de esforço

As novas orientações do Banco de Portugal introduzem ainda mudanças nos prazos máximos dos empréstimos:

• Mutuários com até 35 anos podem contratar crédito com prazo máximo de 40 anos;
• Mutuários com mais de 35 anos passam a ter um prazo máximo de 35 anos.

Até agora existia um escalão intermédio para clientes entre os 31 e os 35 anos, que permitia um prazo máximo de 37 anos. A nova recomendação simplifica estas regras.

Outra novidade é a redução da margem de exceção concedida aos bancos. As instituições financeiras passam a poder ultrapassar o limite recomendado da taxa de esforço em apenas 10% dos novos contratos, quando anteriormente esse valor era de 15%.