Costuma deixar o guarda-sol e as toalhas a guardar lugar na praia? Saiba o que diz a lei!

Deixar o guarda-sol e as toalhas na praia a guardar o nosso lugar enquanto se vai almoçar ou dar um passeio pela marginal é um hábito muito comum. No entanto, será que é legal?

Quem frequenta as praias portuguesas conhece o cenário: logo de manhã cedo, o areal vai sendo coberto por guarda-sóis, toalhas estrategicamente colocadas e cadeiras de praia, enquanto os seus donos estão em casa, num café ou ainda a dormir.

Apesar de o hábito ser verdadeiramente comum, importa perceber se é legal.

As praias são de todos e a lei diz isso mesmo

Em Portugal, as praias integram o chamado domínio público marítimo, o que significa que são espaços públicos destinados à utilização de todos os cidadãos em condições de igualdade.

A Lei da Água e o regime jurídico dos recursos hídricos estabelecem que a utilização privativa de parcelas do domínio público depende de um título emitido pelas autoridades competentes, como acontece com as concessões balneares atribuídas a empresas.

Para os restantes utilizadores, vale o princípio da utilização comum e livre do espaço.

De facto, não existe nenhuma norma específica que proíba deixar uma toalha ou guarda-sol no areal durante uma ausência temporária.

O problema surge quando os objetos ficam horas a fio sem qualquer ocupação efetiva. Segundo o advogado Paulo Graça, ouvido pela SIC, tudo depende da duração e do motivo da ausência.

Ou seja, uma ausência de 15 minutos é aceitável, pois, "à partida, não colocará em causa o uso de ninguém".

No entanto, deixar o guarda-sol durante largas horas apenas para "marcar território" já configura um uso abusivo do domínio público.

Uma ausência prolongada, a partir do momento em que se denote que tem a intenção de que o chapéu de sol ali permaneça no sentido de reservar um lugar, constitui um uso abusivo de uma parte do domínio público.

Explicou o advogado, em declarações ao mesmo órgão de comunicação, explicando que qualquer cidadão pode utilizar uma parcela da praia "desde que o faça em termos proporcionais e normais".

Quem pode agir e o que pode fazer

A fiscalização compete sobretudo à Autoridade Marítima, que tem poderes para instaurar procedimentos contraordenacionais, ainda que as câmaras municipais tenham, também, competências na gestão das praias.

Quanto à remoção dos objetos, o entendimento jurídico é de que pode e deve ser feita, pois trata-se de cessar uma ocupação indevida do domínio público.

Já a aplicação de coimas levanta mais dúvidas, uma vez que a lei não enquadra de forma explícita esta situação como contraordenação. Isto significa que uma multa dependerá sempre da existência de uma norma específica, como um edital de praia ou regulamento municipal.

O desrespeito por editais de praia pode resultar em coimas entre 55 e 550 euros. Se a ocupação se prolongar pela noite, pode configurar pernoita ilegal, com penalizações mais pesadas.

Em Espanha, guardar lugar na praia dá multa certa

Várias localidades espanholas já adotaram regulamentos que proíbem explicitamente a reserva antecipada de lugares, permitindo às autoridades apreender objetos deixados sem vigilância, com coimas que podem ir dos 150 aos 1000 euros.

Em Portugal, o enquadramento legal atual não permite uma solução equivalente, mas Paulo Graça deixa a porta aberta a futuras alterações legislativas.

Então, guardar lugar é legal?

No fundo, deixar guarda-sóis e toalhas durante várias horas a guardar lugar na praia não é proibido, mas é duvidoso e contraria o princípio de que as praias são de todos.

As autoridades podem intervir e remover os objetos, embora a aplicação de multas dependa de regulamentação local.

Enquanto a lei não for mais clara, como acontece em Espanha, fica na mão da Autoridade Marítima e das câmaras municipais fazer valer o bom senso.