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Costuma deixar o guarda-sol e as toalhas a guardar lugar na praia? Saiba o que diz a lei!

18 Comentários

Deixar o guarda-sol e as toalhas na praia a guardar o nosso lugar enquanto se vai almoçar ou dar um passeio pela marginal é um hábito muito comum. No entanto, será que é legal?

Quem frequenta as praias portuguesas conhece o cenário: logo de manhã cedo, o areal vai sendo coberto por guarda-sóis, toalhas estrategicamente colocadas e cadeiras de praia, enquanto os seus donos estão em casa, num café ou ainda a dormir.

Apesar de o hábito ser verdadeiramente comum, importa perceber se é legal.

As praias são de todos e a lei diz isso mesmo

Em Portugal, as praias integram o chamado domínio público marítimo, o que significa que são espaços públicos destinados à utilização de todos os cidadãos em condições de igualdade.

A Lei da Água e o regime jurídico dos recursos hídricos estabelecem que a utilização privativa de parcelas do domínio público depende de um título emitido pelas autoridades competentes, como acontece com as concessões balneares atribuídas a empresas.

Para os restantes utilizadores, vale o princípio da utilização comum e livre do espaço.

De facto, não existe nenhuma norma específica que proíba deixar uma toalha ou guarda-sol no areal durante uma ausência temporária.

O problema surge quando os objetos ficam horas a fio sem qualquer ocupação efetiva. Segundo o advogado Paulo Graça, ouvido pela SIC, tudo depende da duração e do motivo da ausência.

Ou seja, uma ausência de 15 minutos é aceitável, pois, “à partida, não colocará em causa o uso de ninguém”.

No entanto, deixar o guarda-sol durante largas horas apenas para “marcar território” já configura um uso abusivo do domínio público.

Uma ausência prolongada, a partir do momento em que se denote que tem a intenção de que o chapéu de sol ali permaneça no sentido de reservar um lugar, constitui um uso abusivo de uma parte do domínio público.

Explicou o advogado, em declarações ao mesmo órgão de comunicação, explicando que qualquer cidadão pode utilizar uma parcela da praia “desde que o faça em termos proporcionais e normais“.

Quem pode agir e o que pode fazer

A fiscalização compete sobretudo à Autoridade Marítima, que tem poderes para instaurar procedimentos contraordenacionais, ainda que as câmaras municipais tenham, também, competências na gestão das praias.

Quanto à remoção dos objetos, o entendimento jurídico é de que pode e deve ser feita, pois trata-se de cessar uma ocupação indevida do domínio público.

Já a aplicação de coimas levanta mais dúvidas, uma vez que a lei não enquadra de forma explícita esta situação como contraordenação. Isto significa que uma multa dependerá sempre da existência de uma norma específica, como um edital de praia ou regulamento municipal.

O desrespeito por editais de praia pode resultar em coimas entre 55 e 550 euros. Se a ocupação se prolongar pela noite, pode configurar pernoita ilegal, com penalizações mais pesadas.

Em Espanha, guardar lugar na praia dá multa certa

Várias localidades espanholas já adotaram regulamentos que proíbem explicitamente a reserva antecipada de lugares, permitindo às autoridades apreender objetos deixados sem vigilância, com coimas que podem ir dos 150 aos 1000 euros.

Em Portugal, o enquadramento legal atual não permite uma solução equivalente, mas Paulo Graça deixa a porta aberta a futuras alterações legislativas.

Então, guardar lugar é legal?

No fundo, deixar guarda-sóis e toalhas durante várias horas a guardar lugar na praia não é proibido, mas é duvidoso e contraria o princípio de que as praias são de todos.

As autoridades podem intervir e remover os objetos, embora a aplicação de multas dependa de regulamentação local.

Enquanto a lei não for mais clara, como acontece em Espanha, fica na mão da Autoridade Marítima e das câmaras municipais fazer valer o bom senso.

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Comentários

18
  1. Avatar de TugAzeiteiro
    TugAzeiteiro

    Pior é a malta que se levanta às 6 da manhã, para ir reservar a espreguiçadeira junto à piscina e o próprio Hotel não faz rigorosamente nada! Para mim esse tipo de Hotel é logo riscado da lista…

    1. Avatar de PoPeY
      PoPeY

      A minha experiencia diz-me que quanto mais “humilde” for o hotel, mais “Desafiantes” serão os hospedes.

      Simplesmente parecem crianças, desde esse procedimento das espreguiçadeiras as 8am para irem apanhar sol as 14h. E se a toalha não estiver lá, levantam confusão…

      Furtar comida enrolada em panos do Buffet, quando um amigo sai de carro, puxam o carro para o meio a ocupar 2 lugares ate o amigo/familiar regressar.

      Cereja no topo do bolo, é serem bastante conflituosos. Basicamente pagam tremoços e exigem Caviar.

    2. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      Hotéis baratos da nisso.
      Em hotéis bons as pessoas pautam-se pelo bom senso.
      Nunca tive problemas desses em lado nenhum, além que a maior parte dos hotéis que frequento raramente ultrapassa 70% de lotação de áreas comuns

    3. Avatar de Zé
      Zé

      Sinceramente, tenho a mesma atitude com as praias. Só falta mesmo os grunhos com as colunas bluetooth aos berros.

      1. Avatar de B@rão Vermelho
        B@rão Vermelho

        Estou chocado a ler os vossos relatos, eu que viajo e não quero saber de luxos para nada, nunca apanhei nada disso, isso é em Portugal?

        1. Avatar de Zé Fonseca A.
          Zé Fonseca A.

          Acho que é geral em tudo o que seja de massas

    4. Avatar de Ifm
      Ifm

      O problema é sempre a falta de fiscalização… Sempre foi e sempre vai ser.

      Que a gente em Portugal tem leis para tudo e mais um par de botas.

  2. Avatar de Gringo Bandido
    Gringo Bandido

    Tentar privatizar a praia é um péssimo princípio, as pessoas não podem tolerar tal coisa porque depois não para e acabam por perder a liberdade a não ser que paguem claro mas isso é ser chulado.

  3. Avatar de lirics
    lirics

    Esqueceram-se dos garrafoes de água a guardar estacionamentos.e pedras em cima das mesas num qq parque florestal. O pior é que já liguei para a polícia e ameaçaram-me dizendo que não era assunto deles e que se insistisse muito eu é que era multado por ocupar linha de emergência.

    1. Avatar de Max
      Max

      Bem, é certo que não é assunto para ligar pelo 112, destinado a – emergências médicas graves, incêndios e catástrofes, crimes em curso ou perigo eminente e acidentes de viação.

    2. Avatar de PoPeY
      PoPeY

      Mas isso resolve-se rapido… Tiras fora e está tudo bem… Quando os “proprietários” chegaram fazes-te desentendido que não estava la nada, deve ser sido alguem antes que tirou… xD

  4. Avatar de Yuri bezmenov - primeira fase
    Yuri bezmenov – primeira fase

    Eu e muitos queremos lá saber o que diz a lei no que diz respeito a regras na praia. Isso é para os tótós, e além disso a policia esta-se nas tintas para este tipo de assuntos.

    Na verdade até tinha vergonha de incomodar a policia com tais banalidades tão fáceis de resolver pessoalmente

  5. Avatar de jk
    jk

    e so regras e regras qualquer dia o mar sobe outra vez e la se vao as regras
    acorda humanidade

  6. Avatar de Joe Doe
    Joe Doe

    Eu não respeito esse tipo de “marcações” como sou um tipo grande e pesado o pessoal remói mas não se atreve a enfrentar-me.

    1. Avatar de Zé Fonseca A.
      Zé Fonseca A.

      Basta uma denúncia e o grande e pesado paga a multa como o pequeno e leve

      1. Avatar de bot com QI acima dos 115.
        bot com QI acima dos 115.

        qual foi a parte que nao percebeste que o Joe nao respeita este tipo de marcacoes? estas a falar para o espelho a dizer como es tao bom..que te distrais e nao consegues ler um simples comentario? e quanto as multas…..vai la ler a noticia outra vez TODA e nao te distraias com os hoteis que vais que e’ tudo maravilha.

  7. Avatar de Maçä mais que Podre
    Maçä mais que Podre

    Há muito Zé ruga que passou aqui, leu e riu-se , do tipo, quero lá saber faço o que quiser.

    A realidade é essa, temos muita cultura da chico espertisse

  8. Avatar de Muito mais que isso.
    Muito mais que isso.

    “Marcar território” não é o que os animais irracionais fazem? O Humano que seja inteligente mas com o I, cria regras para adquirir território, os animais roubam ou ocupam o que não é deles.

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