Euro digital vai ser obrigatório a partir de 2029? Eis o que está em cima da mesa

Tem circulado nas redes sociais a ideia de que, dentro de poucos anos, todas as entidades serão forçadas a aceitar pagamentos em euro digital. A informação aproxima-se da realidade, mas há nuances a ter em conta.

Em que ponto está o projeto do euro digital

O euro digital ainda não é uma certeza absoluta. O projeto arrancou em outubro de 2020, quando o Banco Central Europeu (BCE) publicou um relatório a analisar a possível emissão de uma moeda digital pelo Eurosistema.

Nove meses depois, em julho de 2021, o Conselho do BCE decidiu formalmente lançar o projeto. Seguiu-se a fase de investigação, que decorreu entre outubro de 2021 e outubro de 2023, dedicada ao estudo de opções de conceção e modelos de distribuição.

Com base nas conclusões dessa fase, arrancou em novembro de 2023 a fase preparatória, que terminou em outubro de 2025.

Atualmente, o projeto encontra-se na fase de trabalho técnico e de processo legislativo. A expectativa é que o euro digital possa começar a ser emitido em 2029, mas isso só acontecerá se os legisladores da União Europeia aprovarem o regulamento, idealmente ainda em 2026.

Segundo a imprensa internacional, o Parlamento Europeu deverá formalizar a posição da comissão durante uma votação em sessão plenária, em Estrasburgo, no início de julho, sendo esse o próximo passo decisivo para o avanço (ou não) do projeto.

Vai ser obrigatório aceitar pagamentos com euro digital?

Quanto à questão da aceitação obrigatória, levantada pela SIC, a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia atribui ao euro digital o estatuto de curso legal.

Na prática, isto significa que, regra geral, as entidades seriam obrigadas a aceitá-lo como forma de pagamento.

No entanto, o próprio regulamento prevê um conjunto de exceções a essa obrigatoriedade. Ficam isentas as microempresas, a menos que já aceitem outros meios de pagamento digitais comparáveis, as pessoas singulares no exercício de uma atividade puramente pessoal, e as entidades sem fins lucrativos.

O documento justifica esta flexibilidade ao reconhecer que impor a aceitação a todos os beneficiários, sem distinção, poderia ser desproporcional.

Ou seja, a ideia de que o euro digital será obrigatório a partir de 2029 tem fundamento, mas o processo ainda não está fechado e, se avançar, estão previstas exceções.

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