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Isenção de IVA para compras fora da UE até 22 euros acaba a 1 de julho
O novo quadro regulamentar do IVA na UE para o comércio eletrónico devia entrar em vigor dia 01 de janeiro de 2021. No entanto, face à pandemia provocada pelo no coronavírus, a União Europeia teve de fazer ajustes no calendário e passou para o verão.
As novas regras do IVA para o comércio à distância e plataformas eletrónicas chegam a 1 de julho e com elas o fim da isenção do IVA para compras de fora da UE de valor inferior a 22 euros.
A necessidade de adequar o IVA à nova realidade que resultou do aumento do comércio eletrónico, nomeadamente das vendas à distância que têm por destino um consumidor final, foi uma das principais razões para esta mudança de regras, revela a Lusa.
Quais as novas regras para a UE?
A partir de 01 de julho, as importações de qualquer mercadoria passam a pagar IVA independentemente do valor. A par da questão da concorrência, esta mudança elimina os casos em que o consumidor pensava que estava a comprar online um produto dentro da UE (em que o preço pago já incluía todos os encargos com impostos) e acabava por ser confrontado com a necessidade de pagar o imposto porque, afinal, a mercadoria tinha sido expedida de um país de fora da União Europeia.
Além disso, é reduzido e uniformizado na União Europeia o volume de negócios a partir do qual as empresas devem liquidar IVA do país em que se encontra o cliente (fixando-se em 10 mil euros por Estado-Membro), mas, simultaneamente, a empresa passa a poder estar registada para efeitos de IVA num só país, entregando apenas uma declaração de imposto e efetuando um único pagamento de IVA, utilizando o Balcão Único (ou One Stop Shop – OSS) do seu país.
Na prática, isto permite que uma empresa portuguesa que comece a vender para 10 países da UE deixe de ter de se registar nesses 10 Estados e de entregar uma declaração de IVA em cada um desses países, precisa Afonso Arnaldo.
O novo regime mantém, por outro lado, a isenção de direitos aduaneiros para vendas até 150 euros. O imposto será pago no Estado-membro do consumidor, “o que assegura uma distribuição mais equitativa das receitas fiscais” entre os países da UE”. As regras foram definidas em 2017, mas só serão aplicadas em 2021.
Regime especial para as plataformas digitais
As novas regras criam ainda um regime especial para as plataformas digitais (market places), determinando que passa a ser a plataforma (e não quem lá estiver ‘alojado’) a liquidar o IVA em vendas até 150 euros. Ultrapassado este valor, cabe à empresa vendedora a responsabilidade de liquidar o imposto.
Plataformas como a Amazon, Ebay, Fnac ou Worten, por exemplo, podem recorrer ao IOSS (Import One Stop Shop, caso os bens venham de fora da União Europeia ou a plataforma estiver fora da UE) ou ao OSS (para bens da UE).
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Bom dia, não percebi muito bem o artigo. No caso das Gearbest, Aliexpress e afins, caso se encomende algum artigo com valor inferior a 22€ já se vai ter que pagar na alfandega o IVA é isso? Se assim é, como é que o comprador realiza esta operação? Obrigado.
Fácil não facas compra fora da UE
Se for como na UK , pagas no acto da compra e depois a plataforma de comércio electrónico trata do resto.
Os CTT depois pedem o IVA e todas as taxas e taxinhas.
Mas que belo país, até por umas mascaras tive de pagar alfandega + Serviços CTT 😀
claro, passaste dos 22€ pagas, qual é a novidade?
A novidade é que devemos ser o único país da UE que complica tanto e taxa tanto, Espanha deve ganhar balurdios com as entregas que tem á nossa pala
as taxas alfandegárias e as regras de cobrança são definidas para toda a União Europeia.
Pah não tenho a certeza sobre isso mas duvido muito. Se fosse assim não havia as priority lines que existem em sites como a gearbest e que fazem as encomendas parar em Espanha ou na republica checa antes de irem para países com mais taxa
Não há nada para duvidar, é um dos fundamentos da União Europeia, uniformização das questões aduaneiras.
Se existem armazéns nalguns países é para arranjar forma de reduzir custos por envio em “bulk” ou stocks locais – parte dos custos aduaneiros são fixos (com mais carga despachada ao mesmo tempo o custo é diluído). Não é porque as taxas aduaneiras são mais baixas.
Pelo meio devem também existir esquemas para fugir ao IVA – uma das razões para algumas das mudanças que a UE está a introduzir. E também temos que ser francos, os serviços aduaneiros dos diferentes países não têm todos a mesma eficiência ou rigor, apesar das regras serem as mesmas.
Os direitos são os mesmos na UE, quanto ao resto, cada País decide as taxas e taxinhas que querem impor.
Em Portugal se bem me lembro o valor tributavél de uma mercadoria é Valor do Bem + Transporte + Optativas + Direitos + IVA , e claro que adicionar o valor do trabalho do despachante que foi utilizado no transporte. O que para uma compra de 20.00 EUR vai deixar de ser um processo vantajoso.
Quando a mim ganha a Europa com esta medida, nada como comprar local.
Quote “Motor 27 de Abril de 2021 às 11:57
as taxas alfandegárias e as regras de cobrança são definidas para toda a União Europeia.”
Eu envio coisas dos EUA para casa do meu primo em França de valores na ordem dos 200 … 400 e até mesmo 800€ e até hoje nunca paguei qualquer taxa!!!!!
Portugal é um paraíso de impostos …..
Não te esqueças que tudo que é muito barato e tal comprar na china, onde não são respeitados direitos humanos, super poluentes, não pagam metade dos impostos que aqui pagamos, depois é tudo barato e tu vais comprar, estas a mandar dinheiro para fora da UE, a concordar com uma concorrência desleal que empobrece a UE e depois vais andar a chorar ai e tal ganhamos mal, ordenados baixos…
Se compactuares com este mercado, o nosso para poder competir tem que se ajustas a ele, trabalhar nas mesmas condições.
Vais ver os vendedores na europa, não passam de resellers desses produtos chineses. Diferença é o armazem.
lol oh elconquistador, comprando na Europa veio do mesmo local (china) e os direitos humanos não são respeitados enches é mais os bolsos dos políticos nada mais…
e poder económico da nossa parte para comprarmos por cá?
Teria todo o gosto em comprar só produtos produzidos em Portugal/UE, mas se um produto que cá custa 20€ e na china 5€ é uma diferença de 15€. infelizmente para muitos portugueses 15€ já começa a ser dinheiro que faz toda a diferença no final do mês…
E quem é que fez a deslocalização de grande parte da produção para a China ?! os europeus com certeza para aliviarem politicamente a pressão sobre as alteraçoes climáticas e entrarem alguns no mega mercado da China ! Estes impostos não são mais que uma reação de protecionismo a esse mercado. Já vão tarde !
Nao China nao sao respeitados diretios humanos…lol ate parece que em portugal sao….
Procure validar a etiqueta do Mouse e teclado que esta a utilizar para redigir tua resposta, provavelmente compraste cá e foi feito na china.
A diferença é que podes pagar 60 euros cá enquanto encontras o mesmo no Aliexpress e se calhar ainda em armazem europeu por pelo menos 10% a menos que o valor.
Só não compactua quem não tem se quer 1 produto chines a casa (e duvido muito que qualquer um cá não tenha)
Mas o Socrates é na boa lol
Não me importo pagar o IVA, desde que seja só 23%?
Certamente se comprar algo por 1€ ,o estado vai cobrar mais do que 0.23€.
O ano passado comprei um aparelho no aliexpress, na altura não encontrava nada disso por aqui, custou 33€.
Parou na alfandega, mandei comprovativo, link página, etc….
Cobraram-me 22€, isso representa uma taxa de 66% !
É claro que ao cobrar taxa enormes, vai obrigar aos malabarismo das mercadorias pararem 1º num país da CE.
o que pagou por esse “aparelho” não foi apenas o iva … o valor cobrado incluí a taxa de desalfandegamento (isto é, o trabalho dos ctt ou de outra empresa) …
Então, ao encomendar um produto fora da UE, como fazermos para pagar só o IVA ? sem taxa de desalfandegamento?
Por que é que haverias de pagar apenas IVA dum bem importado de fora da UE?
Por que é que haverias de pagar mais do que o IVA?
Porque estás a importar doutro país com outras regras, e outras políticas económicas que afectam preços dos produtos que vende, e que também aplica taxas a produtos importados de Portugal.
Porque não preciso que eles desalfandeguem 😀
Pelo o que estás a dizer, por exemplo a Worten pagou mais do que 23% de taxas aos estado ao comprar telemóveis Samsung?
Sergio, assumindo o teu exemplo (esquecendo que é a Samsung que importa através duma subsidiária ou distribuidor local), uma empresa que importa tem sempre que pagar taxas alfandegárias.
O IVA é outra questão à parte, já que o IVA não é suposto incidir sobre bens para revenda, de modo que empresas que importam podem receber o IVA de volta. O IVA só deve ser pago pelo consumidor final.
O ideal seria pagar logo na origem, assim as encomendas chegavam mais depressa, sem ter que passar na alfândega.
Pois. O problema é que se for um bem com IVA dedutível. Se comprares um bem chinês, a China recebe o “IVA” desse produto e Portugal tem que “entregar” esse IVA a quem comprou.
Até se pensa em acabar com a isenção de IVA nas vendas dentro da UE.
todos os países da União Europeia cobram taxas alfandegárias e IVA. Os malabarismos dos armazéns é porque se reduz o peso das taxas alfandegárias quando empresas de importação adquirem bens em grandes quantidades… imagino que também se aproveitem para fazer algumas falcatruas nos pagamentos de IVA, como já se constatou nalguns casos!
Vais pagar mais porque vais pagar logo os 12€ pela abertura do processo
O problema foi mesmo esse, … quando nao existe cá, a alfandega utiliza uma tabela comparativa para saber o preço real do bem em portugal, se o bem em portugal custa 55 euros e tu compras-te por 33 euros, iras pagar a diferenca, o que leva a que apartir da alteração da lei e melhor validar a diferença de preços, para saber se a taxa a pagar compensa. 🙂 … a alternativa e comprar um bem e na caixa/fatura escrever a referencia de outro que em portugal o valor seja identico ao do comprado via web.
Eu não me importo de pagar o iva na alfandega, o problema é o costume.
– Burocracia (mais tempo a encomenda a chegar), muitas das vezes so para tratar desta treta são 2 semanas.
– Muita das vezes ignoram o valor original e metem idênticos em Portugal, quando na realidade só custou metade do que metem no valor.
O problema é que há muita fraude nos valores declarados para as encomendas! Já devem ter aprendido a lição…
Fraude comentem eles na alfandega ao atribuir preços elevados a belo prazer apenas para extorquirem mais dinheiro ás pessoas.
Quem depois não quer devido ao alto preço de impostos e taxas eles agradecem pois ficam com prendas para o natal.
pelos vistos não é a belo prazer já que dizes terem preços de referência em Portugal. E o facto é que há muita fraude nos valores declarados, com a conivência de quem compra.
Ignoram o valor original ?
Mas não podem ignorar o valor que está na prova de compra, pois não ?
Afinal, o que conta é o valor que se pagou e não o que está declarado nas encomendas.
O que conta é o que efectivamente pagou… mas não tem como provar tal, primeiro porque nem sabe a que se referem quando lhe pedem comprovativos, e depois mesmo que saiba, como vai comprovar quanto pagou se nenhuma desses mercados virtuais emitem documentos assinados digitalmente, e nem os bancos e outros intermediários de pagamento emitem tais documentos assinados digitalmente… como vai a alfândega acreditar nos valores declarados? Impossível. Se fosse agente alfandegário, não teria como acreditar em capturas de ecrã, já que podem ser facilmente editados… talvez acreditasse em serviços como icanprove.de, mas de resto é muito difícil.
Mais uma vez olham para a árvore e não para a floresta, o que vai acontecer é a “China” vai arranjar um parceiro fora da UE, mas com acordos as descargas vão ser feitas nesses países, e as taxas passam a ser cobradas nesses mesmos países, a UE vai perder a receita das descargas em troca de meros cêntimos do iva, quando fazem as contas é sempre a pensar que do outro lado vai ficar tudo como está.
Vejam o casa da Ilha da Madeira, na altura o Paços Coelho fez as contas e ia cobrar mais milhões de € com o fim da zona franca, resultado, as empresas foram embora e acabou por arrecadar muito menos menos.
??? Se o país é fora da União Europeia continuam a estar obrigados a passar pela alfândega e a pagar taxas para entrar na União Europeia. Os acordos com países terceiros que há não elimina isso
Eu diria que fraude é os 12€ que pedem para iniciar o processo e esses 12 serem juntados ao iva final que vai ter que se pagar.
Eu nem me importava de pagar uma taxa pelo transporte da mercadoria agora 12€ dá para encomendar uma encomendas á minha avó no outro lado do país
E quem é que vai pagar o trabalho da alfândega e as inspeções? O resto do povo?
E achas que já não pagas?? Ou são os meus 12€/anuais (já evito mandar vir de fora) que resolvem a situação toda? A menos que ganhem o suficiente através das empresas não é o que cobram ao Zé Povinho que compensa. Tal como disse não discorde que se pague alguma coisa (embora já esteja a chumbar o iva mas pronto), agora esse valor devia ser variável conforme o trabalho e a despesa de deslocação. Na maior parte das vezes se não for no próprio dia, no dia a seguir já tenho toda a documentação enviada, se existe uma demora por parte deles, eu não tenho pagar uma taxa por eles não terem pessoal suficiente ou porque o produto teve de ficar no armazém ou que seja.
acho que a noruega tem acordo comercial.
Tal como a Suíça também tem e no entanto as importações têm que passar pela aprovação da alfândega e pagar taxas.
… por vezes não compreendo porque e que a malta queixa-se de pagar uns centimos no iva da encomenda!? … porque não se queixa das estradas, das pontes da ida ao hospital publico fazer uma operação de 3000€ e so pagar no máximo 400€? Eu cá prefiro pagar taxas pequenas aqui e acolá e ir ao hospital e pagar só 400€ e ter uma ponta para passar o rio tejo. 😀
Não é um centimos de iva, se agora depois desta desta fores comprar algo no alixexpress de 1€ vais pagar o IVA + 12€ para o processo de desenfalgamento.
O problema não são os cêntimos do IVA, mas o total juntando a esses cêntimos os 12€ de impostos alfandegários + IS.
Vamos começar a ver armazéns massivos (tipo aqueles de roupa no porto alto que não pagam impostos) por toda a europa.
Cada vez somos mais espremidos, enquanto tiver sumo é sempre a espremer.
Quem vai pagar o iva somos sempre nós, quem o entrega ao estado vão ser as plataformas mas Para isso elas têm que se registrar na ue. Se não o fizerem e fizermos lá compras corremos o risco de pagar não só o iva como as taxas de desalfandegamento e para valores acima de 150€, taxas de importação.
Quem compra na Amazon está habituado a que o preço mude um pouco no final pois eles anunciam o preço com o iva do país. Quando dizemos que a entrega é em Portugal eles fazem o acerto do IVA pois em Espanha, França e Alemanha, o IVA é mais baixo. 16% na Alemanha.
Veio complicar bastante a vida a quem manda vir, do eBay e similares, componentes básicos de electrónica. Resistências, transistores e afins são infinitamente mais baratos lá. Pelo preço de 1 transistor cá compras 10 no eBay vindo da China (exatamente o mesmo Id e inclui portes grátis). Enfim é bom para lixar os hobbyists e outros use cases. Mais burocracia para cima, horrível.
Uma estupidez de lei.
Escrito por um CPU ARM.
sempre que vejo um politico vejo um ladrão…. bolas lá estou eu com o meu mau feitio…. vou mas é aproveitar e comprar mais btc enquanto não é taxado. buy the dip
tens muitos partidos para seres politico.
Ainda estou para descobrir a tabela que indica especificadamente o valor a cobrar por um determinado artigo, por exemplo: parafusos, vao cobrar o que ao certo? metal? peso dos parafusos? é impossível enquadrar parafusos numa determinada tabela e definir um valor taxativo á mesma. parafusos podem ser para construcao, eletrónica, arte, etc, isto é uma autentica panelei.. para assaltar o contribuinte, que realmente muitas vezes nao contribui e faculta comprovativos de pagamento editados de modo a nao ser taxado, no entanto acho esta medida realmente drástica. Nem o brasil taxa todas as encomendas..
A única coisa boa que vejo é que após a nova lei a alfandega não vai conseguir tratar de todos os pacotes e por esse motivo menor vai ser a probabilidade de um produto cair na alfandega.
Portanto para quem já costuma arriscar acima dos 22€…
Pois acho que estás a enteepretar mal a situação. Após a lei tudo o que vier de fora para na alfândega, ou seja quanto muito vai é aumentar em muito o tempo de espera
Errado, tanto vao tratar de tudo, como tudo vai ficar muito mais demorado do que atualmente é.
Eu já pressentia isto. Devido à Pandemia o comércio online aumento, agora os governos todos Europeus querem criar mais taxas e lucrar $$$.
Isto vai trazer milhões de euros em novos impostos e quem se lixa é o pequeno cidadão (pois os corruptos que desviam milhões nunca são punidos).
Quem tiver que pagar alojamento web de um site, ou encomendar um livro na amazon, já vai pagar impostos extra certamente (além do que já pagamos actualmente que eles nos cobram, o VAT: value added tax, que é o IVA estrangeiro).
A verdadeira razão é a operacionalidade da nova «rota da seda» que já estava a conseguir entregas em volume e tempo que estavam a desequilibrar, ainda mais, a já desequilibrada balança comercial com a Ásia … a pandemia apenas acelerou a implementação da medida (que até já estava prevista para Jan 2021).
Acredito que isto vai potenciar o comércio interno na UE.
Lá vai o meu modelo no Paint deixar de funcionar. Até agora era só editar as faturar para menos de 22 eur, e voilá. Já cá cantava. Até um tablet 19.99 já passou.
Vamos lá orientar outra falcatrua. Ladrão que rouba ladrão… 😉
Dúvida: comprei no AliExpress um produto que tinha o preço de de €23 mas tinha um cupão de €1,5 de desconto pelo que só paguei no total €21,5 pela compra. Os portes fora gratuitos.
Vou ter problemas com a alfândega? Se me vierem com conversas tenho os comprovativos que só paguei €21,5 tanto pela página do AliExpress onde está detalhado o preço, descontoz e portes gratuitos e também o comprovativo de pagamento pelo banco mas prevalece o que paguei no total ou o valor original do produto sem desconto?
Ainda escrevi ao chinês para quando enviasse a encomenda referir que foi apenas €21,5 que eu paguei mas pela resposta que recebi deles (2 smiles) parece que nem sabiam o que escrevi.
Pelo sim pelo nao. Se parar na alfandega, vais aqui https://www.sejda.com/pt/pdf-editor e editas as faturas. Mete 19 eur que ninguem te diz nada, e assim ficas garantido.
Claro assim somos
Claro assim somos todos criminosos
…
Criminoso?! Quem es tu p m chamar de criminoso pah?!
Crime é os chulos dos ctt e da alfandega levarem taxas de 20 eur p desalfandegar um misero produto de 22 eur. Pagas 1 eur de iva, e mais 20 de taxa. Pra que, para pagar o tempo que o produto leva a retido, esquecido numa prateleira 2 semanas. Sim, esquecido, porque ja entrei la dentro e vi como fica o correio que vem de fora.
Mas pronto, se és rico, ou politico, ou tens um tacho no governo, paga que podes! Agora nao me venhas chamar criminoso.
Uma coisa é o que está mal na alfandega e nos CTT. Tens meios legais para reclamar. Agora adulterar documentos e entregar faturas falsas, e ainda por cima incentivar os outros a fazê-lo é crime punível na lei.
Crime é roubar e matar. Ladroes e drogados é o que mais há prai e tasse tudo a cagar p eles.
Pagar 20 eur pouco a pouco a alfandega, so para encher os bolsos a corruptos do governo, desculpa mas nao! Dá imensa comida p por na mesa!
É a lei que dita o que é crime ou não. Não és menos criminoso quando adulteras documentos e ainda por cima incentivas os outros a fazer o mesmo. Vai dormir sobre o assunto.
Bom era:
Se compra FORA tem de: PAGAR AGECOP / TAXAS SILIAM, ELECTRAO/PONTO VERDE, e DECLARAÇÕES A IGAC isso que era de valor e de TUGA. Devia o pplware por bom informador que é criar uma notícia sobre isso.
A lei diz que: o primeiro importador tem de declarar tudo isso obrigatóriamente se for empresa, se o tuga do estado quiser trabalhar bem era aplicar isso a particulares e já terão dinheiro nos cofres. Fazer as leis e não as aplicar para que continuo a pagar se a loja da esquina não paga as taxas e fico fulo mas como até o conheço não me vou xibar. Há que fiscais andarem. Vão ver o errado chegam a lojas escondem tudo.
Devem:
Ver faturas nos contabilistas, tem uma fatura ES, FR, pagou as taxas? não pumba já foste. Parece que temos de insinar os fiscais a trabalhar. Não dou mais dicas as coisas estão na lei
https://www.ctt.pt/particulares/receber/desalfandegar/fim-isencao-de-iva-desalfandegar?utm_campaign=Deminimis&utm_source=hs_email&utm_medium=email&utm_content=132422580&_hsenc=p2ANqtz-9mGDFL8ASylYgZKAEcK_ZUXE3tsFgQcGZmR21zWBBIcsqJHRdliPd2uNRXnKBJhkMDoSlyd7wLWce52vy6-FOsv1t21g#fndtn-tab1
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Comercio_eletronico/Orientacoes/Paginas/default.aspx
Já alguém recebeu encomendas abaixo de 22€ vindas de fora da EU desde o dia 1 de Julho? Compras na Aliexpress, Banggood ou Gearbest? Se sim, conta lá como correu. Parou na alfandega? Cobraram o IVA? Quanto cobraram de taxas de alfandegárias?
Tinha encomendado em junho umas pegas de bicicleta por 3,61. Nunca mais chegavam. Enviaram sms a dizer para clicar num link mas não sabia se era legítima pois o código criado pela alfandega não era igual ao que eu tinha. Pensava que tinha passado o prazo mas depois enviaram carta com novo prazo. Ai fui ver melhor. Foi uma confusão identificar o produto pois não existe nas opções (acho ridículo acharem que conseguem referir todos os produtos possíveis. Devia ser o cliente a identificar. Acabou por ficar artigo para bicicleta. Paguei mais 3,29 iva e serviço. Agora já passa uma semana e ainda não recebi nem encontro informação. Se tudo vai ficar o dobro deixarei de comprar fora e dentro também por ser demasiado caro. Em geral temos salários de pais de segunda mas preços de primeira.
Tens razão, é como eu imaginava. A minha última encomenda no Ali felizmente chegou antes do dia 1 de Julho. Desde então não voltei a comprar nada. E nestes moldes dificilmente comprarei alguma coisa. Se era isso que pretendiam, conseguiram.