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Apple e Meta escapam temporariamente às multas milionárias por violarem a DMA
A Apple e a Meta parecem ter conseguido uma pausa temporária nas potenciais multas milionárias da União Europeia. A Comissão Europeia optou por não impor sanções imediatas por alegadas violações da Lei dos Mercados Digitais (DMA, originalmente).
Um fôlego para a Apple e Meta face à DMA
De acordo com informações veiculadas pela Euronews, a Apple e a Meta poderão evitar, para já, sanções económicas decorrentes de infrações à DMA no espaço europeu. Um porta-voz da União Europeia indicou que as coimas não serão aplicadas de forma imediata após o termo do prazo, fixado para 26 de junho de 2025.
Esta decisão é um alívio para ambas as gigantes tecnológicas, que se encontram a trabalhar na mitigação dos comportamentos que motivaram estas potenciais sanções.
Esta deliberação poderá causar alguma surpresa, dado que as medidas coercivas visam, habitualmente, pressionar as empresas a obedecer às as recomendações emitidas. No caso da Meta e da Apple, a Comissão Europeia esclareceu que as coimas não serão aplicadas automaticamente. Em vez disso, será realizada uma análise preliminar, cujos resultados serão partilhados com ambas as empresas.
Contudo, isto não significa que as empresas estejam isentas de responsabilidade; trata-se apenas de uma fase de diálogo entre as visadas e o órgão regulador. Caso não sejam implementados mecanismos para solucionar as inconformidades detetadas, as tecnológicas terão de enfrentar as respetivas sanções.
Apple e as restrições na App Store
Segundo dados oficiais, a União Europeia tinha previamente sancionado a Apple com uma coima de 500 milhões de euros por impedir que os programadores informassem os seus clientes sobre ofertas disponíveis fora da App Store. A Comissão já havia alertado a Apple há vários meses e deu início a uma investigação focada nas regras "anti-steering" presentes nas lojas de aplicações móveis.
A investigação da Comissão concluiu que estas regras proíbem os programadores de comunicar aos utilizadores a existência de ofertas, alternativas de compra ou subscrições mais económicas fora da App Store ou do Google Play. Tal comportamento configura uma clara violação da DMA, que entrou em vigor em 2023.
Por sua vez, a UE aplicou uma sanção à Meta por forçar os utilizadores a pagar uma subscrição no Facebook e Instagram para eliminar a publicidade direcionada. Este sistema, conhecido como "consent or pay", oferecia aos utilizadores a alternativa de pagar uma taxa para não visualizar anúncios ou, em contrapartida, conceder o seu consentimento para a monitorização da sua informação para fins publicitários.
Embora a Comissão Europeia mantenha a sua posição de fazer cumprir a legislação, as sanções ora em suspenso contra a Apple e a Meta não atingem a magnitude de outros processos judiciais movidos contra gigantes tecnológicas. Alguns analistas consideram as multas modestas, ao que a UE responde que o objetivo primordial desta fase inicial é fomentar o cumprimento da DMA, e não punir de imediato.
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Está-se a falar de suspender a aplicação de multas por incumprimento do DMA (Lei dos mercados digitais). São 400 milhões relativamente à Apple e 200 milhões à Meta. Uns trocados. Mas há outras.
Relativamente à Google é de esperar que o Tribunal de Justiça da UE confirme uma multa de 4,124 mil milhões de euros, por obrigar os fabricantes OEM Android a: a) só podiam ter uma licença de acesso à Google Play Store se instalassem o Google Search e o Chrome; b) não vender aparelhos com versões do Android não autorizadas pela Google.