Nova Lei da Cópia Privada já foi publicada em Diário da República


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63 Respostas

  1. toMa says:

    Mais um roubo legal, esta lei não faz qualquer sentido, se os autores recebem pouco pelas suas obras, aumentem-lhes o preço e recebem sobre aquilo que produzem, não têm nada que receber sobre dispositivos de armazenamento porque não os produziram.

  2. Blasterjack says:

    Portugal «preencha com o slogan»

  3. VC says:

    Estes nabos que estão no Governo, pensam que vão ganhar mais com isto mas não lol. Solução: Mandar vir de forma… Tao simples… Lá vão as vendas em PT diminuir

  4. Angelo says:

    E se não copiar para o meu cartão de memória nada para além das minhas próprias fotos?
    E o dinheiro das taxas vai para quem? Duvido que vá para os autores copiados, até porque não se sabem quais são.

    • TORRES says:

      é verdade os autores só recebem por volta dos 5% a 10% é o resto vai para onde? já sabemos para onde vai….
      eu sou utilizar do Ebay, Amazon etc… e nunca me dei mal com eles por contrario, pais de chulos.

  5. Carlos Costa says:

    Faça como eu. Passe a comprar lá fora. Já o faço há muito.

  6. johnny says:

    Proposta mais ridícula, de sempre.. Portugal a arranjar sempre maneiras de roubar se não for com taxas é com impostos se não é com impostos é com redução de salários.

    Enfim.meu não respeitarei esta lei comprarei fora..

  7. Nunes says:

    Uma resolução do Conselho de Ministros não é uma lei.
    Esta lei ainda tem que passar pelo parlamento para ser aprovada

    • zombie says:

      Neste caso, se fosse necessario maioria qualificada, TVZ …mas apenas eh necessário, maioria absoluta e eles ja a tem ! Se bem que por ca, mm que fosse necessário a 1a, a lei passaria…

      • Nunes says:

        a questão é que, ao contrário do que é dito, ainda não é lei. No parlamento até pode ser aprovado, mas espera-se que venha a sofrer alterações.
        Para além disso, o que foi publicado na sexta-feira nem sequer é sobre a lei que tem criado polémica – lei da cópia privada.
        É antes sobre:
        “PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À VIOLAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS”
        isto é, é apenas um plano de divisão de responsabilidades dentro do governo para criar mecanismos e legislação de combate à pirataria. Ainda nem sequer têm legislação pronta relativamente a isto!

  8. joao matos says:

    Infelizmente, quem vai sofrer com esta nova medida serão as lojas que vendem em Portugal. Manda-se vir de fora de sites online que são tão bem conhecidos de todos nós.

  9. zombie says:

    Esta gente foi a escolinha ??? Se nos tablets, desceu para 20 cent / giga, qdo eh que um tablet de 16g, dara um acrescento de 1.92€ ??? Será sim 3.20 !!!! Assusta o tipo de engenhocas que cozinhou a lei…e ainda falta o iva +23% !

  10. SFMC says:

    Esta é claramente uma proposta de lei inconstitucional!
    PS: Ao que parece, esta lei já está aplicada em muitos países europeus.

    • Bruno Nogueira says:

      Achas que portugal tinha capacidade para criar uma lei assim? Nunca fomos muito conhecidos por leis inovadoras, obivo que vamos buscar ideias la fora. HAHA

      • Anonimo says:

        aqui a unica coisa que se faz bem é pagar! pagas por tudo e por nada

      • fibonacci says:

        Estás completamente errado… Portugal tem sido inovador em muitos leis, que acabam por ser adotados por outros países. Assim de cabeça relembro uma antiga – a abolição da ecravatura (sim, fomos os primeiros), e, mais recentmente a descriminalização da droga. Investigando encontrarás outros exemplos.

  11. Alexandre Badalo says:

    Digam, qual é melhor / mais seguro, amazon, ebay ou outro?

  12. Alexandre Badalo says:

    Digam, qual é melhor / mais seguro, amazon, ebay ou outro? (para começar a comprar no estrangeiro)

  13. darth says:

    basicamente, passou a ser legal a pirataria então…

    • Nuno Vieira says:

      Não porque supostamente a desculpa que são para a existência desta taxa, é para compensar os autores sempre que fazes uma cópia de um artigo que tu compraste. Como por exemplo, passar as músicas de um cd para o mp3.

  14. Gonçalves says:

    Eu gostava de saber a opinião de alguns autores (os verdadeiros).
    Não tenho ouvido nada da deles…

  15. Márcio Soares says:

    Agora é que se justificava um ataque em massa do grupo Anonimous. Deixar tudo o que é site governamental com uma mensagem alusiva ao roubo que é praticado com esta lei.

  16. D. Afonso I says:

    Ena, foi rápido, mesmo a tempo para a época natalícia.

  17. piri_vm says:

    A meu ver quem devia pagar taxas eram os ISPs, mas sendo assim não é má ideia.

  18. H Santos says:

    A situação é que comprando música em formato digital em Itunes, Amazons e assim, já compramos DRM free, ou seja já compramos com a permissão de fazer o nº de cópias que pretendamos para uso pessoal nos nossos dispositivos.

    Agora vão taxar algo para o qual já tenho direito no momento da compra…

    Fora que nem compro música de autores portugueses, porque tenho que contribuir para eles?

    Mesmo ebooks que já adquiri em inglês têm a nota de poder copiar e imprimir para uso pessoal…. Não sei se será no caso de todos mas nos poucos que comprei sim…

    Ou seja no meu caso estou a pagar repetidamente por algo que já tenho permissão desde a compra.

    Um caixa bancário que tire 1 cêntimo a cada cliente que atende, fica rico….

  19. TORRES says:

    Ebay, Amazon etc… e compra-se mais barato do que em portugal até com portes as vezes compensa, eu compro no Ebay e reparo que as coisas iguais que estão nas nossas lojas a venda são o dobro do preço, por isso comprar em portugal só um burro é que vai nisso, enquanto eles alteram essas leis não compro nada, mando vir de fora.

  20. Rúben Viegas says:

    Ao contrário do que o governo pensa, com esta lei estúpida as vendas em Portugal vão diminuir e o pessoal vai passar a encomendar equipamentos no estrangeiro.

  21. vitor says:

    só falta um imposto para molhar a pena

  22. JoseM says:

    Se ja comprava quase tudo por Internet la fora, depois desta medida VERGONHOSA, só mesmo o que for impossivel comprar por Internet é que compro em Pt.
    Todos devia de fazer o mesmo e estes pacóvios que não tem a minima noção dos disparates que fazem ao país, deviam de ser sériamente responsabilizados por tentarem agradar sempre so amigos e ajudarem a destruir o país.

  23. taTudoEntao says:

    Acho muito bem. Se compram telemóveis por 200€ a 600€ também tem dinheiro para dar 10€ para os autores.

    • JN says:

      Se achas bem uma lei destas que considera à partida todos os portugueses como criminosos em potencial, então devias pagar ainda mais. Podias pagar em meu nome então.

      Já agora, preventivamente podias pagar já uma meia dúzia de multas de trânsito pois tenho a certeza que vais passar no vermelho algumas vezes e a polícia não vai estar lá para te multar. Como a polícia não pode apanhar todas a gente, então pelo mesmo principio estúpido desta lei todos deviam pagar umas multa preventivamente quando tiram a carta.

      E quanto aos 600 euros para um telemovel (coisa que eu não dava), cada um é que sabe o que faz com o seu dinheiro. Não tens nada a ver com isso.

      Se achas que isto vai para os artistas, és mesmo muito inocente…

      • Nunes says:

        tb não concordo com a lei, pelo menos na forma como atinge dispositivos de forma tão desigual e sem ter em conta as actuais formas de distribuição de conteúdos.
        Mas há que ter em conta uma coisa! A lei é sobre cópia privada não sobre pirataria. Pese embora possa ser justificada por alguns por causa da pirataria, o facto é que a lei está a regular a cópia de algo que à partida pertence à pessoa, mas foi produzida por outros que retêm direitos de autor!

  24. Bruno says:

    Era de valor o pplware criar um artigo sobre compras no estrangeiro, especialmente na amazon e ebay, falar das vantagens, desvantagens (garantias não funcionam da mesma forma) e talvez num futuro poderia criar uma espécie de tutorial.

    Como eu, deve haver muito pessoal que nunca comprou nada pela internet por diversas razões (segurança, desconfiança, conhecimento da outra entidade e como se precaver)

  25. DASSE says:

    “…uma matéria de alguma complexidade e, por vezes, não muito bem entendida pela sociedade.” Isto é óbvio porque não tem justificação ou entendimento este roubo descarado.

  26. Ro301 says:

    Este governo é tão idiota que nem abetece comentar. Não respeitão o constitucional, não respeitão nada e vêm com moralismos.

    Nem sequer se dão ao trabalho de tentar provar que têm uma base para argumentar o que defendem.

    A comunicação social na altura do Socrates teve sempre uma atitude arrogante. Agora preferem ter uma atitude de inercia.

    Este governo já fez tão mal aos património publico e aos portugueses que andam a tentar limpar a casa antes do governo do PSD fechar as portas e Portas varrer o chão.

    José Sócrates teve o apoio dos portugueses e por isso foi eleito duas vezes. É verdade que a segunda vez no poder correu mal mas não tão mal que nos fizesse deixar de sentir a sua autoridade como primeiro ministro.

    Este senhor coelho é tão rapazola que mesmo antes de ganhar as eleições já se sabia bem o vigarista que ali estava. Vejam as promessas que ele fez e as estratégias à puto da pré que executou com o mando que o segue e o orienta.

    Há leis que têm perna curta. Esta é uma delas. Mesmo que aprovada vai ter um impacto tão negativo que vão ter de recuar.

  27. Modem says:

    Ponto 10 da FAQ:

    “10 – Para onde vai o dinheiro da cópia privada?

    O valor da lei da cópia privada é entregue à AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada. Esta associação recolhe uma parte substancial (quase 50%) distribuindo o restante pelas suas associadas. As associadas da AGECOP são entidades gestoras de direitos de autor. A SPA e a APEL são duas dessas entidades. Essas entidades pegam no dinheiro que lhes coube, reservam uma parte para pagar o seu funcionamento e o que restar é distribuído pelos artistas, de forma proporcional às “vendas declaradas”.

    Não há muita informação disponível sobre estas “vendas declaradas”. Declaradas onde? Quem as declara?

    Se alguém tiver mais informação, é linkar, para ser aqui adicionada.”

    Portanto, aqueles que à partida seriam beneficiados pela lei, são tb lesados porque a maior parte do dinheiro fica nos intermediários.

  28. Atalhox.Com says:

    Agora já podemos fazer download sem qq problemas certo???
    Já estamos a pagar os direitos de autor logo já é legal 🙂 a lei afinal até nem é muito má lolol

  29. Rui says:

    Falam de ir comprar fora, mas nem 10% da população faz compras online. Compra nas lojas. Portanto esta medida veio mesmo a calhar tanto na altura em que foi aprovada, como na forma que é feita.
    My 2 cents

  30. Rui says:

    Atenção que o título está errado e a notícia induz em erro: não foi ainda aprovada a Lei, mas sim publicada a Resolução do conselho de Ministros…

    A Lei emanará da Assembleia da República e até lá ainda vai correr alguma tinta sobre o assunto… por isso, nada de gerar o pânico!

    • Pedro Pinto says:

      Rui tens isso no artigo

      “O Governo português tenciona assim começar a taxar um conjunto de equipamentos electrónicos….só falta a votação em Assembleia da República.”

      • Rui says:

        Isso só dá razão ao meu comentário: não está ainda aprovada a “nova lei”… até à aprovação ainda vai um “rio” de distância! E haverá ainda muito “jogo” e “luta” que se pode travar!

      • Nunes says:

        o mais engraçado é que essa lei nem sequer está no diário da República – Propostas de lei não aparecem no diário da República!
        e o link que dão é sobre outra coisa.
        Por isso não houve nenhuma novidade sobre a lei que tem criado polémica, desde o último artigo!

  31. Alexmv says:

    Tenho é uma dúvida..

    E os artistas o que ganham com isto??

  32. Vitor Santos says:

    Este documento não é uma lei ou sequer uma proposta de lei.
    São apenas considerações e linhas gerais muito vagas.
    Fala em estudar os “impactos das experiências normativas de Espanha, França e Itália (…)”, “(…)análise sobre a adequação da legislação nacional em comparação com a legislação europeia (…)” e coisas do género.
    No fundo é um estudo que diz que é preciso estudar o que fazer!!!
    …ou eu não percebi nada! 😉

    Cheers!

  33. João Henriques says:

    Não lendo todos os comentários… esta lei só vem fazer com que haja ainda mais pirataria…
    porque eu penso assim:
    esta lei saiu para que toda a gente possa piratear, se algum dia formos acusados de pirataria… ah e tal, mas eu paguei aquela taxa…”

    • Nunes says:

      a lei a que te referes não cobre pirataria, mas a cópia privada (uso pessoal) de uma obra que adquiriste.
      Obviamente que muitos acham que serve de compensação para a pirataria, mas aos olhos da lei a taxa não é para isso, e não te dá o direito a piratear!

  34. Jonathan says:

    Esta proposta de Lei, que tenta criar uma nova taxa já não é novidade nenhuma cá em Portugal, visto não ser mais que uma taxa sobre outra taxa assim como acontece na compra de carros novos.

    Isto significa que ir contra as leis comunitárias onde é expressamente proibida a dupla taxação, ou seja taxa sobre taxa é um crime legal e rentável, pois a União Europeia trata estes casos com leviandade, já que Portugal é considerada culpada por esta infracção a longos anos e por isso multada, contudo o valor da multa ainda assim é muitíssimo inferior ao lucro obtido pela dupla taxação sendo que é muito rentável.

  35. KaYs3r says:

    Mas então se temos direito a fazer uma cópia privada, se eu comprar um software, ou álbum de música, ou filme em DVD ou BluRay, este não pode ter protecção contra gravação, certo?
    Eu tenho que conseguir fazer uma cópia facilmente, porque pago esse direito.

    Será que pensaram nisto? E as empresas que criam as protecções já se aperceberam disto?

  36. João Carvalho says:

    Os vencedores:
    Sites e vendedores de equipamentos tecnológicos sediados fora de Portugal, que não deixam um único cêntimo em impostos por cá.
    Os perdedores:
    Os consumidores que agora terão de ter mais trabalho para comprar o mesmo.
    Distribuidores e Vendedores de tecnologia perdem clientes.
    O Governo ganha 1 imposto… Mas Perde: IRC, IRS, TSU, IVA, etc… e subsídios de desemprego que esta medida irá gerar.
    Contribuintes que terão de pagar mais impostos para compensar as perdas anteriores.
    Parabéns à Amazon e todos os sites sediados fora de Portugal onde o IVA é menor (Lux. 15%, Reino Uni. 20%, Alem. 19%…) e onde estas taxas não existem… nestes sites o preço destes artigos são em média mais baixos, estas taxas vêm agora compensar os portes.

  37. Nome says:

    Mais um roubo.

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