Peça Fatura – O seu Smartphone faz a gestão

Portugal está a exigir, a cada um de nós, um esforço que não sabemos se é justo, pelo facto que não vermos futuro promissor do resultado desse esforço. Vemos sim mais e mais sacrifícios, vemos a cada dia mais dívida causada por gestão ruinosa e falta de princípios de cidadania daqueles que são eleitos pelo povo, para governar o nosso país.

Falar em austeridade e crise, desemprego e cortes nas migalhas que o povo ganha, é um habitué. Apertam o cerco à fuga aos impostos e pedem-nos para solicitar sempre a factura do que consumimos. Esta é a nossa sugestão para que possa pedir factura sem receio, recorrendo a um utilitário que lhe permite guardar e apresentar a informação fiscal (Nome, N.º Contribuinte, Morada e e-mail), com a facilidade de um toque de dedo.


Evite o incómodo de lhe ser recusada a emissão de factura por não ter presentes os dados fiscais no momento, ou o de retirar os cartões da carteira para obter a informação.

A aplicação possibilita ainda a geração de vários códigos de barras (128, 39, EAN, QR) no ecrã do telemóvel.

A partir de 01 de Janeiro de 2013 em Portugal, pedir a emissão de factura aquando da aquisição de bens ou serviços trará benefícios fiscais, sendo também uma prática que está a ser incentivada pelo Estado.

Contudo, os fornecedores dos bens ou serviços serão obrigados a preencher electronicamente os dados do contribuinte na factura. Se o cliente não tiver os dados fiscais disponíveis (os seus ou de um terceiro no qual pretenda a emissão em nome deste), poderá ser-lhe recusada a emissão da factura com os seus dados. Nesse caso, o fornecedor emitirá uma factura em nome de um “cliente genérico”, não podendo depois o cliente utilizá-la para efeitos de deduções fiscais, ou outros fins que requeiram a impressão dos seus dados na fatura.

 
“Peça Fatura” é uma aplicação concebida para smartphone e tablets, de utilização muito simples. O utilizador pode guardar a sua informação fiscal (Nome, N.º Contribuinte, Morada) e e-mail, para depois apresentá-la ao operador de caixa, através do ecrã do seu smartphone, quando este lhe solicitar os dados para preenchimento.

A aplicação permite também guardar os dados fiscais de terceiros, como por exemplo: dados fiscais dos descendentes ou ascendentes para pedir facturas na farmácia em nome destes; dados fiscais da empresa onde se trabalha, para solicitar facturas em nome desta e posterior apresentação para justificação/reembolso de despesas; etc.

Com esta solução, evita-se o transtorno de memorizar com exactidão os dados fiscais, como o nome ou morada completos, mas sobretudo o número de contribuinte.

Evita-se também o incómodo de retirar cartões da carteira a fim de obter esta informação. Nesta aplicação, a informação está ao alcance de um toque de dedo.

Enquanto que em alguns cartões a informação é apresentada em tamanho reduzido (ex: número de contribuinte no cartão de cidadão), nesta aplicação os dados fiscais são facilmente legíveis, já que se aproveita por completo as dimensões do ecrã do smartphone.

 
A aplicação possibilita ainda a geração de um código de barras QR no ecrã do telemóvel, contendo toda a informação em formato vCard, para captura automática dos dados e respectivo tratamento por outras aplicações.

A aplicação permite também gerar outros tipos de códigos de barras (128, 39, EAN) no ecrã do telemóvel, que são uns dos mais utilizados. Estes códigos de barras têm a particularidade de serem lidos na maior parte dos leitores existentes no mercado.

De salientar que a aplicação para Android está disponível em duas vertentes, uma Free (Peça Fatura Free,) que permite o registo de um número de contribuinte e outra paga (Peça Fatura) que permite o registo de N números de contribuintes.

Para iPhone existe apenas uma versão que possibilita o registo de um número de contribuinte e a possibilidade de desbloquear, através de pagamento, o registo de N números de contribuintes.

Está também disponível uma versão para iPad onde poderá também visualizar em tempo real a informação das suas Despesas e respectivo Benefício Fiscal. Aqui claramente tira partido do ecrã de maiores dimensões, para toda a informação.

Licença: Freeware

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Homepage: Peça Fatura





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69 Comentários

  1. Que tipos de “benefícios fiscais” se referem no artigo? Beneficios para o cliente, ou para quem presta os serviços?

    • Para ambos.

      Principalmente no que toca a “exigir” que todos paguem impostos, que todos os serviços facturem para que haja igualdade fiscal.

      Ao nível particular há algumas rubricas que poderão ser preenchidas com facturas de serviços.

    • Para todos, se todos pagarmos impostos acabaremos por pagar menos

      • Teoricamente, sim.
        Mas não duvide que em Portugal quanto mais dinheiro houver, mais dinheiro se gasta. Se assim fosse e todos tivessem pedido factura nestes últimos anos, nesta altura teríamos uma 3ª auto-estrada lisboa-porto, um novo aeroporto, um TGV e por aí fora. O resultado é que contínuaríamos tão ou mais individados como o que estamos. Talvez mais, uma vez que se a receita aumentasse, teoricamente o risco de contrair mais dívida diminuia o que faria com que nos tivessemos individado ainda mais.

        • Concordo inteiramente consigo. Foi o que bos sucedeu ao longo dos anos. Endividamento atrás de endividamento.
          Agora lembram-se, e têm de arranjar dinheiro à força toda pra pagar as dívidas.
          Se fizessem obras necessárias à humanidade, e o lucro não fosse o objetivo, estaríamos bem melhor. Mas toda esta loucura por um mísero objeto d papel ou número… É incrível como as pessoas são capazes de loucuras por isso abdicando do bem-estar comum.

      • Isso agora…

        Acreditar no Pai Natal já é dificil, quanto mais em politicos!

    • Para o cliente directamente, uma vez que poderás reaver uma parte do IVA que pagaste nas tuas compras (só de alguns serviços: restauração, reparação automóvel, cabeleireiros, …) aquando da declaração do IRS.

  2. Parece-me bastante útil, tks pelo post!

    Era as lojas todas terem um QR Code e era mt mais pratico…

    • Para quê que as lojas precisam de um QR Code?

      Se os cliente tivessem um QR Code com os dados que são necessários para emitir uma factura e os softwares (POS ou ERP) através do leitor preenchessem automaticamente os campos respectivos, isso sim, era lindo.

  3. Bem, isto é muito fácil de perceber… Se a fuga ao fisco é de cerca de 12 mil milhões de euros, isso corresponde a 3 VEZES o esforço que temos que fazer. Se ninguém fugisse ao fisco estariamos todos mais folgados certamente e sem tanta carga fiscal. Cumps.

  4. fiquei sem perceber se envia automaticamente para o site das finanças ou nao

    • Tenho a aplicação instalada e é muito útil. Bruno a aplicação não envia as faturas para o site das finanças. Mas há algo que as pessoas não estão a perceber.
      Quando se pede uma fatura com os nossos dados, a entidade que passou a fatura, tem que enviar esses dados até dia 25 de cada mês para as finanças, ou pode também enviar em tempo real.
      Quando os dados chegarem às finanças, esta vai processar e depois poderás visualizar o benificio fiscal, o que pode acontecer em tempo real. Daí a aplicação ter integrada (e acho que ficou 5 estrelas) a visualização do benificio fiscal bem como dos gastos.

      A pessoa quando pede fatura não tem que ir colocar-la no site das finanças (e-fatura). Tem é que esperar até no máximo dia 25 de cada mês e verificar nos gastos se aparece lá esse gasto, se tal não for o caso aí sim tem que ir ao site das finanças e introduzir a fatura e depois conservar-la durante 4 anos, até as finanças verificarem essa fatura.

  5. Parece muito útil.
    obrigado.

  6. A aplicação é interessante, mas útil era se permitisse o registo imediato das facturas solicitadas.
    Fiquei muito interessado quando vi o titulo do artigo mas sendo uma aplicação para smartphones os quais já têm browser, basta guardar o link para a pagina onde se consulta. Não acrescenta grande coisa. Fica o principio de uma boa ideia.

    • Como disse anteriormente, quando se pede uma fatura não temos que ir dar baixa dela no site das finanças.
      Isto é tudo automatizado, as empresas devem comunicar à Autoridade Tributária (Finanças) os dados sobre as faturas emitidas, no limite máximo do dia 25 do mês seguinte ao qual a fatura foi emitida, logo não tem que declarar as facturas solicitadas.
      Tal é necessário se por exemplo verificar que a fatura não entrou na soma dos gastos, aí sim tem que introduzir-la no site das finanças, e depois as finanças vão verificar o que se está a passar.

    • Bruno, concordo que podemos ter um link guardado no browser do nosso telemóvel.
      Já tenho a aplicação instalada a praticamente 3 semanas e o que acho interessante foi ver os gastos a aumentar cada vez que clico no butão “Atualizar”.
      Claro que por vezes o valor mantém-se durante dias, mas isto tudo depende da frequência de envio dos ficheiros contendo as nossas faturas por parte das empresas às finanças.
      Acho muito interessante ter isso integrado numa aplicação e sobretudo antes de clicar no Atualizar verificar o valor que tenho no benificio e nos gastos, e depois visualizar se houve ou não um aumento.

  7. Ok, toca a ajudar quem nos rouba. Só um ingénuo é que acredita que isto vai ajudar o cidadão comum a pagar menos impostos no futuro.

    • Então apresenta lá soluções ó inteligente da treta… é por estas e por outras que não saímos da cepa torta, é só nabos este povo Português…

      • Bem podemos começar por reaver todo o dinheiro que fugiu para cabo verde para certas ”filiais nao oficiais” do BPN podemos ver onde param os pagamentos dos submarinos podemos perguntar pelo dinheiro do projecto TDT…enfim podia (infelizmente) continuar o dia todo de dinheiros publicos que foram parar a maos privadas (PPP’s, Fundaçoes e afins) e qualquer uma dessas quantias ultrapassa 12 mil milhoes€ da fuga ao fisco…..Mas pronto depois os inteligentes da treta sao os outros!

  8. Sinceramente fale com alguém que perceba antes de escrever estas barbaridades, até pode perceber alguma coisa de tecnologia mas deixe o direito fiscal para outros. A menos que seja o autor do programa e queira vender umas versões pro não se compreende o porque de afirmar que se podem recusar a passar factura sem NIF.

    • Caro expert em fiscalidade, onde é que eu afirmo que podem recusar a passar factura sem NIF?

      E ler com atenção, já era tempo, verdade?

      Eu apenas disse que podemos evitar um comportamento que existe, que, por falta de informação, está muito em voga. Se não tem conhecimento… salte para a rua e saia de trás da secretário, senhor expert.

      • Eu acho que ele se refere a esta afirmação:

        “Evite o incómodo de lhe ser recusada a emissão de factura por não ter presentes os dados fiscais no momento, ou o de retirar os cartões da carteira para obter a informação.”

        Em boa verdade ninguém pode recusar passar factura. No pior dos cenários passa-a sem NIF, o vulgar consumidor final. O que não recomendo…

        • Pois, mas na verdade isso acontece, e não estou a afirmar que lhe fazem isso ao abrigo da lei, refiro como um cenário possível (que já me aconteceu a mim) e real.

          Na frase logo a seguir explico o que se passa quando isso acontece, vejam bem sff. :)

        • “Evite o incómodo de lhe ser recusada a emissão de factura por não ter presentes os dados fiscais no momento, ou o de retirar os cartões da carteira para obter a informação.”

          O que ele quer dizer é que pode ser recusada a emissão da fatura se a pessoa facultar somente o nome e não tiver o numero de contribuinte.
          Já presenciei isso, num restaurante uma senhora a dizer que não tinha o numero de contribuinte mas que eram obrigados a passar mesmo só com o nome, o que é falso.

  9. Onde se podem fazer denúncias de comerciantes que não emitem factura? Tenho visto uns artistas a fazer contas de “caixa registadora aberta” sem dar factura, onde se pode denunciar estes “artistas”?

  10. Era porreiro que lançassem esta aplicação pra Windows Phone também.
    Assim podia emitir faturas (ou farturas :) ) em nome dos politicos (gatunos).

    Se pensam que ao pedirem faturas vão lucrar, enganam-se. O estado arranja forma de o ir buscar novamente.
    Eles até podiam ficar com os salários do ppl todo, que mesmo assim não conseguiam ter as contas em dia.
    Sistema financeiro = farsa

  11. Onde se podem fazer denúncias de governantes corruptos e incompetentes? É que temos sido governados por uns……..

    • Pela tua conversa deves ser dos que gosta de fugir aos impostos, e ainda reclamas dos governantes… como se pode exigir governantes honestos se o povo não o é?

      • Eu fazia a pergunta ao contrário. Que motivaçāo tem o povo para se honesto quando os que nos governam nāo o sāo?

      • Oooh… A senhora ficou incomodada, foi?
        Pela tua conversa deves estar no ramo da política também ou então a dar graxa para seres um. Respeita a opinião dos outros se fazes o favor. E o senhor Mário disse alguma mentira? O país já é governado por gente incompetente desde o 25 de Abril!

      • Sabes lá tu o que é o povo. Tenta abrir uma empresa sem fugir a impostos e depois vem falar.

  12. Benchmark do iPhone 5

    “Contas ao benefício

    Por exemplo, um contribuinte que almoce fora, por 8 euros, nos 250 dias de trabalho de 2013, gastará 2000 euros. Dos 8 euros de cada almoço, 1,50 euros correspondem ao valor do IVA. Para calcular o benefício, o Fisco fará o seguinte cálculo:

    1,50 euros x 250 dias = 375 euros
    375 euros x 5% = 18,75 euros
    Assim, com o benefício fiscal obtido, de 18,75 euros, terá direito a dois almoços “grátis” em 2014.”
    http://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticia/e-fatura-dois-almocos-quase-gratis

    Para cafés/restaurantes e barbeiro acho que não vale o trabalho. Duvido que o barbeiro onde vou alguma vez venha a ter dinheiro para comprar uma máquina para facturar e para pagar a um TOC para lhe carregar as facturas no portal das finanças. Valia mais o Estado criar um “imposto de porta aberta” (contribuição mínima em função da área do estabelecimento, localização e tipo de negócio). Cobrava mais e os comerciantes pagam menos de imposto do que têm de pagar aos TOCs. Isto está bom é para os TOCs , convertidos em fiscais das finanças. E para os gestores de falências. Isto enquanto houver empresas, porque daqui a pouco nem para eles.

    • Provavelmente o teu barbeiro está na mesma situação do meu, tem um Mercedes C 220 CDI SportCoupé modernizou a barbearia toda (cada cadeirão custou +/- 3.000,00 x 3, comprou um televisor led, tem a meo, mas não tem dinheiro para comprar uma maquina de +/- 1.000,00 e reclama que o que o estado está a fazer aos barbeiros e cabeleireiras é perseguição. Digo-lhe que é uma barbearia bem frequentada e pus-me a fazer contas:
      7,50 cabelo x 10 pessoas dia (média) x 3 funcionários x 26 dias/mês x 11 meses (1 mês de férias)= 64.350,00 (soube pelo contabilista dele que por acaso é o meu que está abrangido pelo regime de isenção do art. 53º do IVA) ou seja não paga IVA porque não fatura 10.000,00.

      Paga aos funcionários (2+1 patrão) x 485,00 x 14 = 20.370,00

      64350 – 20370 = 43980 + o seu salário

      • Benchmark do iPhone 5

        Se o teu barbeiro não é sujeito passivo de IVA isso é muito aborrecido.
        Não te pode passar uma factura com IVA e dizer:
        “O preço agora são €9,20 = €7,50+€1,70. Mas não se preocupe, porque tem direito a um reembolso de 5%, o que lhe dá €0,085. Como vem cá uma vez por mês isso vai-lhe dar no ano €1,02. Nada mau hã, o Gaspar pensa em tudo”.

        Mas também deve cortar o cabelo ao pessoal do Serviço de Finanças, de graça. Porque conseguir a isenção de IVA ao abrigo do art. 53º significa que tem um volume de negócios inferior a €10000, ou seja €40/dia (considerando 250 dias úteis) ou €35 se, como dizes trabalha 286.

        Mais valia fixar-lhe um valor de “imposto de porta aberta”. Sempre pagava alguma coisa.

        • Pelos vistos a realidade é evidente e passa ao lado de muito boa gente, pedi a esse meu Amigo e tb meu contabilista para saber qual a faturação desse barbeiro nos últimos 4 anos e digo-te é bem abaixo dos 10.000, é obvio se toda a gente pedir fatura (não pelo beneficio diminuto que possa ter mas por uma questão de equidade) o valor no próximo ano é bem maior. É que este individuo passa a pagar IVA, IRS, Taxas Moderadoras, deixa de ter isenção de IMI (a isenção de baixos rendimentos – art. 48 EBF) os filhos deixam de ter subsidio A na escola, etc. Quanto ao imposto de porta aberta (antigo imposto profissional – já abolido) não deu certo porque não é equitativo (dois cafés na mesma rua podem ter volumes de negócio muito dispares) e se pagassem de imposto o mesmo valor então viriam alegar que era inconstitucional (os impostos devem ser progressivos nas pessoas singulares e sobre o rendimento real nas pessoas coletivas – art. 104 CRP.

      • Os barbeiros não ganham o salário mínimo.

        Se ganhassem, cortavam uma orelha ao cliente!

        • A maioria dos empresários em Portugal é o que declara (que recebe e paga)!!! O Manuel Damásio no ano em que ofereceu o SLK à Margarida Prieto foi o que declarou como gerente…

  13. Gostava que quem pensou nesta história tivesse pensado numa forma mais simples como esta app para não termos que estar sempre a dizer o NIF.
    Por exemplo associar um cartão multibanco a um NIF. A partir daí os pagamentos nesse MB ficavam logo associados. Outra coisa, tenho consultado e não aparecem aa. Facturas no site. Os comerciantes deviam ser obrigados a enviar. É ridículo termos que dizer o NIF, e depois ter que chegar a casa e escrever casa uma das facturas no site. Para quê então obrigaram os comerciantes a comprar a maquina registadora nova? Enfim só incompetência. É por isso que mais valia o estado simplesmente desaparecer e deixar os privados tratarem de si próprios.

    • Não és obrigado a chegar a casa e introduzir a fatura. O comerciante mesmo que te passe a fatura à mão, depois o contabilista vai ter que a passar para digital e enviar um ficheiro chamado Saft às finanças. Esse ficheiro depois vai ser processado e vais obter o teu benificio e poderás ver isso nesta app

  14. Nesta situação de passagem ou não de fatura por ter ou não ter nº de contribuinte, gostaria de esclarecer o seguinte: Os sujeitos passivos de imposto têm que emitir obrigatoriamente uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviço, o mesmo deve ser feito até ao 5º dia seguinte após a exigibilidade do imposto; Se o adquirente não for possuidor do seu NIF pode (e deve) solicitar a fatura sendo a mesma passada no modo simplificado, ou seja, sem NIF averbado; NÃO PODE o comerciante ou prestador de serviços negara emissão de fatura; no caso referido da Sra. que não tinha o NIF e queria a fatura com o nome (ressalvo que para efeitos fiscais (deduções do IVA pago e/ou benefícios em sede de IRS) só são relevantes as faturas que possuam averbado o NIF. Este modelo é o utilizado pelos países nórdicos onde é impensável (até ofensivo) pedir a um comerciante ou prestador de serviços que não emita a fatura para fugir aos impostos. Certamente no Nosso percurso, até escolar, fomos confrontados com “os filhos do Sr. Dr./Empresário XPTO” tem subsídio A, tem os livros de borla, almoça de borla, tem passe de borla, não paga propinas, etc., mas tem casa no Algarve, vai para a Universidade de Porsche. Por isso peçam fatura quanto mais não seja para que os outros também paguem. Lembrem-se que ao não pedirem fatura estão a fazer com que alguém fique com o IVA, não pague IRS/IRC e ainda usufrua de benefícios por ser “pobrezinho” como isenções de IMI por baixos rendimentos, isenção de taxas moderadoras, etc. Abraço e Parabéns ao People da PPLWARE pelo excelente trabalho.

    • Finalmente começa a aparecer gente inteligente deste país, já estava farto de ouvir burros que pactuam com quem foge aos impostos…

    • Muito bem meu caro :)

      A verdade é que, saindo do Porto sou confrontado com a realidade de ninguem pactuar, e muito sinceramente, virem-me logo com conversas de que “não tenho o sistema”, “estamos a ajuda-los”, conversas “para o lado” a ver se o pessoal continua a ir na deles.

      Portanto gostava que alguém pudesse responder à pergunta feita comentários a trás, como reverter ou lidar com este tipo de situações?

  15. Eu tenho uma pequena dúvida quanto à segurança que é a seguinte, é fiável nós colocarmos a nossa senha do portal das finanças na aplicação?

    • é totalmente seguro, é como se colocasses a password num browser.

      • Como é que sabes?

        Ela fica guardada na app, quem me diz que ela não é guardada algures na web?

        • João e confias em colocar a tua password num browser? como é que sabes que ela não é guardada algures na web?
          por fonte segura posso-te dizer que a password fica somente guardada na aplicação.

          • Não estás a ajudar :P

            Por a pass num browser no site das finanças, confio pois. Eles lá têm a minha pass, não preciso escondê-la deles :P Mas preciso esconder de terceiros.

            E fonte segura para mim diz pouco, não me leves a mal :P

            Gosto imenso do objectivo da aplicação, atenção. É super prática x)

        • João eu compreendo o teu receio.
          És da área de informática? Quando colocas a tua password num browser não tens receios? o site das finanças pode ter alguém à escuta.
          Se guardares a password no browser é como a guardar numa aplicação. Confias na google, internet explorer, mozilla, opera?
          Eu disse-te para não teres receios porque eu trabalho na Eleven Systems que é a empresa que desenvolveu a app Peça fatura e participei nesse projecto.
          A unica coisa que fazemos é aceder ao site e-fatura para apresentar os dados. Não utilizamos a password para outras finalidades nem tampouco guardamos as passwords num servidor. A pass fica sim guardada na aplicação.
          A aplicação limita-se a aceder ao site e-fatura em background como se tivesses a aceder através de um browser.

          Qualquer duvida não hesites.
          Abraço!

  16. Se algum fiscal me pedir fatura bem que vai ter que me aguentar, aturar e andar atrás de mim! Os fiscais não têm autoridade nenhuma a não ser que se façam apresentar mediante um elemento da autoridade juntamente com um mandato.
    Caso contrário terei que lhe pedir, ordeiramente, para ir tomar no ##!

    • Não é bem assim. Se ele tiver uma ordem de serviço para o local onde aborda as pessoas, desde que esteja identificado, tem legitimidade para te perguntar pela fatura, por isso não é preciso nenhum “mandato”, tem ainda autoridade para te dar voz de detenção como outro elemento das autoridades que conheces (lembro que as finanças mudaram de nome são agora Autoridade Tributária e Aduaneira – AT tal como aconteceu com a ASAE)

  17. Esta app dá jeito para não ter de recorrer aos cartões ou apontamentos. É de louvar toda a programação feita, por cá, neste últimos tempos.
    O que lamento é que estamos a cair num país de bufos a pedido do governo. O retorno que se pode tirar, é sempre para a mesma classe, isto porque: os trabalhadores ou desempregados não tem carro para mandar reparar, não comem fora (mal dá para comer em casa) e não vão a cabeleireiros (cortam em casa com a máquina)…
    E aproveito para perguntar aos mais “certinhos” se sabem onde páram os milhares de milhões das tranches recebidas no ultimo ano ????

    Bom Fim de Semana

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